| Projeto: |
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PL 306 14/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0306-2008 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 8.211, DE 06 DE MARÇO DE 1975, E DEMAIS COMPLEMENTAÇÕES QUE ESTABELECEM CONDIÇÕES DE LOCALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, OCUPAÇÃO E RECUOS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA VERDE / AUMENTO / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / CONSTRUCAO / DECRETO 45.817/2005 / DISTANCIA / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / LEI 08.211/1975 / LEI 13.885/2004 / LOCALIZACAO / OCUPACAO DO SOLO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PREDIO ESCOLAR / RECUO / REFORMA / REGULARIZACAO / TAXA DE OCUPACAO / TRANSFERENCIA / ZER / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1086-2008
ver documento Urb1685-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 20/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 23/06/2008 | | CCJ | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 18/09/2008 | | URB | Recebido em 18/09/2008 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | URB | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | URB | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | URB | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 06/11/2018 | | FIN | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |